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Blog Toques & Dicas, seção da Revista Eletrônica Nádia Timm - eNT

13.12.06

Punição para Envio de Spam

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do relator Nelson Proença (PPS-RS) ao projeto de lei que estabelece regras para o envio de mensagem não solicitada (spam) por meio de redes de computadores destinadas ao uso do público.

A proposta é de autoria do deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG). O substitutivo incorpora sugestões de diferentes propostas apensadas ao projeto: os PLs 2423/03, 3731/04, e 3872/04.

O Projeto de Lei 2423/03 tipifica o crime de enviar mensagem com arquivo ou comando destinado a inserir ou a capturar dados, código executável ou informação do destinatário, punível com reclusão de até quatro anos e multa, enquanto o Projeto de Lei 3731/04 admite o envio de spam por uma única vez e sujeita o infrator a detenção de seis meses a dois anos e multa de R$ 500 por mensagem.

Apesar de admitir que a prática do envio de mensagens não solicitadas é inconveniente e representa um custo para a rede como um todo, o relator ponderou que "enquadrá-la como infração ou crime é um passo agigantado, que não guarda proporção com o desconforto provocado".

Segundo Proença, "a mensagem comercial não solicitada, embora esteja sendo usada abusivamente, não coloca em risco o sistema social e não implica na violação de qualquer direito fundamental do cidadão".

O deputado acrescentou que o spam que contenha apenas informações comerciais ou propaganda não compromete o ambiente virtual da rede de computadores em que trafega e, por isso, ele não vê razão para que o mero envio da mensagem seja tratado como infração.

"É preciso que esta Casa assuma uma posição no sentido de proteger o usuário de internet", afirmou Proença, ressaltando que tais mensagens já representam mais da metade do tráfego da rede. Segundo ele, a lei deve garantir a disponibilidade, sem qualquer custo, de programa de computador adequado à remoção de mensagens indesejadas, sem incorrer em ônus adicionais para o usuário.

No substitutivo, o relator optou por limitar as restrições aos casos em que grandes volumes de mensagens não solicitadas são enviadas, nos quais o remetente utiliza-se de um programa automático de expedição. "Por se tratar de parâmetro variável, que depende do estado da arte das redes de computadores, deixou-se à regulamentação a tarefa de definir em que quantidades e condições caracteriza-se tal volume", informou Proença.

6.12.06

PROGRAMA PETROBRAS CULTURAL

Petrobras lança seleção pública de projetos culturais
e anuncia projetos convidados para 2007



A Petrobras lançou a Edição 2006/2007 do Programa Petrobras Cultural (PPC), com verba total de R$ 80 milhões.

Desse valor, R$ 60 milhões (75%) serão destinados à seleção pública de projetos em diversos segmentos culturais e R$ 20 milhões (25%), a projetos convidados diretamente pelo Conselho Petrobras Cultural para realização em 2007.

A Petrobras valoriza a cultura brasileira por meio de uma política de patrocínios de alcance social e com foco na afirmação da identidade brasileira. O PPC está alinhado com a política pública para a Cultura e com o Plano Estratégico da companhia.

Nesta edição do Programa Petrobras Cultural, foram ampliados tanto os valores de patrocínio (na Edição 2005/2006 a verba foi de R$ 62 milhões), como os segmentos culturais que serão contemplados. Foi criada uma nova linha de atuação - "Formação", com três áreas de seleção pública - ao lado das já existentes "Preservação e Memória" e "Produção e Difusão". À linha de "Produção e Difusão" foram acrescidas seleções públicas para "Criação Literária: Ficção e Poesia", "Festivais de Cinema" e "Manutenção de Grupos e Companhias de Teatro e Dança".

As áreas de seleção pública que estão sendo abertas nesta edição são as seguintes:

PRESERVAÇÃO E MEMÓRIA
Memória das Artes - R$ 5 milhões
Patrimônio Imaterial - R$ 2 milhões
Apoio a museus, arquivos e bibliotecas - R$ 4 milhões

PRODUÇÃO E DIFUSÃO
Cinema
Produção de filmes de longa-metragem - R$ 21 milhões
Produção de filmes de curta-metragem em 35 mm para salas de cinema - R$ 1,6 milhão
Produção de filmes para mídias digitais- R$ 1,2 milhão
Difusão de filmes de longa-metragem - R$ 4 milhões
Festivais de cinema - R$ 2,5 milhões

Música
Gravação e circulação de música popular brasileira - R$ 4,5 milhões
Gravação e circulação de música erudita - R$ 1,5 milhão

Artes Cênicas
Manutenção de Grupos e companhias de teatro e dança - R$ 2,9 milhões


Literatura
Criação literária: ficção e poesia - R$ 800 mil


FORMAÇÃO
Educação para as artes: ações - R$ 3 milhões
Educação para as artes: materiais e documentação - R$ 3 milhões
Produção de apresentações culturais inclusivas - R$ 3 milhões


Inscrições

As inscrições no Programa Petrobras Cultural 2006/2007 abrem hoje e se encerram em diferentes datas para cada seleção. Esses prazos devem ser consultados, bem como a íntegra dos regulamentos, no site www2.petrobras.com.br/cultura/ppc/index.asp. A seleção pública de difusão de cinema só terá inscrições abertas em meados de 2007.

Para a inscrição de um projeto nas seleções públicas do Programa Petrobras Cultural não é necessário que ele já disponha de aprovação na Lei Federal de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet. Essa condição será exigida apenas no momento da contratação para aqueles projetos que forem selecionados.

Resultados

O resultado da maioria das seleções públicas será divulgado em 30 de junho de 2007. A seleção de Festivais de Cinema terá seus resultados divulgados em março.

Além da seleção pública, o PPC engloba os projetos patrocinados por Escolha Direta (25% da verba total da Edição), como o projeto Revelando Brasis, o Pontocine (Guadalupe/RJ), o Encontro de Jongueiros, sites de difusão da cultura na Internet (como Overmundo, Porta Curtas, idança.net e Canal Contemporâneo), o MIMO - Mostra Internacional de Música de Olinda (PE), a Jornada de Literatura de Passo Fundo (RS), além de festivais de teatro, dança e circo nas diversas regiões do País.

Alguns grupos, cuja manutenção já é patrocinada pela Petrobras, como o Nós do Morro e a Cia Étnica de Dança (RJ), a Escola Raphael Rabello (DF) e a Edisca (CE) - Escola de Dança e Integração Social para Criança e Adolescente, foram também convidados a produzir espetáculos, apresentando os resultados de seu trabalho. Os projetos de Escolha Direta estão alinhados à política cultural da empresa e, devido a suas singularidades e resultados, são convidados pela Petrobras para complementar as ações da seleção pública.

No lançamento do PPC, a Petrobras anuncia também os projetos de Continuidade, validados anualmente pelo Conselho Petrobras Cultural. Esta modalidade de patrocínio contará com uma verba de cerca de R$ 50 milhões.

Entre eles estão a Orquestra Petrobras Sinfônica, o Grupo Corpo, o Grupo Galpão, os festivais de cinema de Gramado e de Brasília, o Parque Nacional da Serra da Capivara, entre outros.

O Conselho Petrobras Cultural

Compõem o Conselho Petrobras Cultural:
. os Gerentes de Patrocínio e os Gerentes Executivos de Comunicação da Petrobras e da Petrobras Distribuidora,
. os consultores permanentes do Programa (José Miguel Wisnik, Jurema Machado e José Carlos Avellar) e os consultores especiais, convidados para cada Edição. Na Edição 2006/2007, os consultores convidados são Arthur Nestrovski e Ana Mae Barbosa.
. o representante indicado pelo Ministério da Cultura,
. e o representante indicado pela Subsecretaria de Comunicação Institucional da Secretaria Geral da Presidência da República (Secom)

Em 2004/2005, o Programa Petrobras Cultural teve Hermano Vianna como consultor convidado.


Caravana Petrobras Cultural

Com o objetivo de divulgar a política cultural da Petrobras e incentivar a participação de produtores culturais de todas regiões do País, a Caravana Petrobras Cultural percorre anualmente diversas capitais brasileiras realizando coletivas com a imprensa e apresentando o programa aos produtores culturais locais. Nas caravanas, a gerente de Patrocínios da Petrobras, Eliane Costa, realiza a palestra "Ação da Petrobras na Cultura", e Antônio Leal, consultor de leis de incentivo convidado pela Petrobras, ministra a Oficina de Formatação de Projetos. Em 2005, foram visitadas 20 capitais, com público total de cerca de 3,5 mil pessoas. Nesta edição, a Caravana viajará durante os meses de dezembro de 2006 e janeiro de 2007.

Maior patrocinadora da cultura brasileira, a Petrobras lança anualmente, desde 2003, o Programa Petrobras Cultural. Desde 2001, quando a Petrobras começou a utilizar editais para o patrocínio cultural, já foram contemplados - por seleção pública - mais de 750 projetos, englobando as áreas de Cinema, Música, Artes Cênicas, Artes Visuais, Patrimônio Imaterial e Memória das Artes, aos quais foram destinados mais de R$ 160 milhões.