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Blog Toques & Dicas, seção da Revista Eletrônica Nádia Timm - eNT

10.2.05

Manifestação contra MP



“A Medida Provisória 232/04, que institui o reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e propõe elevar a carga tributária das empresas do setor de serviços por meio do aumento de 32% para 40% da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), merece o repúdio da cadeia produtiva da engenharia e da arquitetura e dos demais setores da área de serviços”, diz a presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), Norma Gebran Pereira.

Para expressar o repúdio, o Sinaenco e as 41 outras entidades setoriais que compõem o Fórum Permanente em Defesa do Setor de Serviços realizarão, no dia 15 de fevereiro, a partir das 10h30,em frente à sede paulista da Secretaria da Receita Federal.


Unanimidade contra

A MP pretende introduzir o aumento da CSLL e da alíquota do IRPJ, tentando escamoteá-lo com o aguardado reajuste da tabela do Imposto do IRPF, de 10%.

Segundo Norma, “esse consenso, na verdade, é a voz dos produtores de serviços essenciais à sociedade e que pretendem combater sem tréguas mais esse atentado ao setor que, de acordo com os dados do IBGE, é responsável por cerca de 55% do PIB brasileiro e emprega 43 milhões de pessoas, ou 57% da nossa força de trabalho. E que teve nos últimos dez anos [fonte: Bordin Consultores] aumento na carga tributária da CSLL de 260% e de 36,77% sobre o faturamento bruto”.

Além disso, diz a presidente do Sinaenco, estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostram que essa medida elevará os preços ao consumidor em 3,5%, em média; atingirá cerca de 500 mil empresas e empurrará para a informalidade cerca de 200 mil firmas.

Assim, as 9.540 empresas representadas pelo Sinaenco estão afinadas com as demais entidades que constituem o Fórum na realização de atos públicos e outras iniciativas, em parceria com as demais entidades e setores contrários à medida provisória – que constituíram a Frente Brasileira Contra a MP 232. “O Brasil precisa de ambiente econômico, fiscal e tributário que favoreça o desenvolvimento, o crescimento sustentado e o emprego, com justiça social – e não o contrário”, reclama Norma.



Sinaenco
Fundado em 1988, o Sinaenco é um sindicato que congrega mais de dez mil empresas de arquitetura e de engenharia consultiva em todo o País, setor que constitui parte significativa da formação do patrimônio científico-tecnológico nacional.

Essas empresas constituem o elo inicial da cadeia produtiva de setores significativos da infra-estrutura brasileira e são responsáveis pela elaboração de projetos e estudos de viabilidade, pelo planejamento e gerenciamento de empreendimentos nas mais diversas áreas, como transportes, telecomunicações, saneamento, energia, habitação e urbanismo. As atividades do setor, portanto, estão intrinsecamente ligadas ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento do Brasil.

O planejamento adequado de um investimento, a solução bem estudada e projetada, o rigoroso gerenciamento do empreendimento, garantem economia de recursos financeiros e materiais, racionalização de processos e melhor qualidade de atendimento ao usuário final e constituem a essência da atividade do setor.

Estas empresas planejam, determinam a viabilidade, projetam, gerenciam e acompanham o “start up” de empreendimentos físicos nas mais diversas áreas, além de realizar estudos técnicos para concessões e privatizações. Cabe a elas viabilizar a implantação de obras rodoviárias, ferroviárias, portuárias, pontes, túneis, viadutos, oleodutos, gasodutos, obras de saneamento, metrôs, aeroportos, barragens, usinas hidrelétricas, usinas nucleares, linhas de transmissão, instalações petrolíferas, plataforma off-shore, redes e sistemas de telecomunicações, siderúrgicas e as mais diversificadas instalações industriais e edificações, dentre as quais shopping centers, conjuntos habitacionais, hotéis, escolas e hospitais, bem como desenvolver planejamento urbano, local e regional, e projetos de paisagismo e urbanismo.

O mercado de Arquitetura e Engenharia Consultiva possui faturamento médio anual da ordem de R$ 1 bilhão, empregando cerca de 60 mil trabalhadores.


Onde: Av. Santos Dumont, 1313, Santana, São Paulo (em frente ao Clube Espéria)

Contato: 55- 11 3123-9200